Por Pedro Victor Santana
Quando o inquilino abandona o imóvel, o proprietário muitas vezes presume que pode retomá-lo imediatamente, acreditando que o contrato já se deu por encerrado.
Entretanto, trata-se de um entendimento equivocado, pois a utilização ou não do imóvel não é determinante para a vigência do contrato.
O inquilino (ou locatário) pode, inclusive, deixá-lo vazio, desde que não fique inadimplente e não desrespeite as condições estabelecidas em contrato.
Assim, a locação só se encerra quando há a efetiva rescisão ou distrato do contrato com a consequente entrega das chaves do imóvel. Ou seja, o simples abandono não devolve a posse direta ao proprietário.
Diante disso, caso o proprietário retorne ao imóvel durante a vigência do contrato de aluguel será caracterizado abuso de direito e perturbação da posse do inquilino, além de configurar o crime de violação de domicílio.
O proprietário deve, portanto, através de um advogado especializado, ingressar com uma ação de despejo, conforme previsto na Lei do Inquilinato, autorizando o ingresso imediato no seu imóvel e confirmando a finalização do contrato locatício, encerrando qualquer relação jurídica com o inquilino. É o que aponta, inclusive, a jurisprudência do STJ.
Essa ação de despejo, via de regra, é cabível também quando o inquilino abandona o imóvel, mas deixa seus bens móveis.
Nesses casos, muita atenção: deve-se pedir ao juiz que os bens e utensílios deixados no imóvel sejam removidos e encaminhados para um depositário judicial, que irá administrar os itens, não sendo prudente o proprietário deduzir, em um primeiro momento, que foram simplesmente abandonados pelo inquilino.